Projeto: |
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PL 639 26/09/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-639/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0639-2007 |
Promovente: |
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Aurélio Nomura / Calvo / Marta Costa / Mara Gabrilli / Floriano Pesaro / Andrea Matarazzo / Eduardo Tuma / Adriana Ramalho |
Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA ATENDE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA |
Assunto: |
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ADAPTACAO / CADASTRO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / DEFICIENTE MULTIPLO / PERUA ( VEICULO ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROGRAMA ATENDE / TRANSPORTE / TRANSPORTE ALTERNATIVO / TRANSPORTE GRATUITO / VEICULOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0639-2007
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Substitutivo: |
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ver documento spl0639-2007MCosta
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Tramitação: |
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SGP21 | Recebido em 26/09/2007 | Encaminhado em 17/04/2008 | ECON | Recebido em 17/04/2008 | Encaminhado em 05/05/2008 | SGP21 | Recebido em 05/05/2008 | Encaminhado em 26/11/2010 | SGP12 | Recebido em 26/11/2010 | Encaminhado em 26/11/2010 | ADM | Recebido em 26/11/2010 | Encaminhado em 30/11/2010 | SGP21 | Recebido em 30/11/2010 | Encaminhado em 25/06/2012 | SGP12 | Recebido em 25/06/2012 | Encaminhado em 25/06/2012 | SGP21 | Recebido em 25/06/2012 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 166, Legislatura 14 em 27/09/2007
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